As "Leis Buarque"

Desde ontem (25), o trabalhador tem o poder de fiscalizar o recolhimento pelas empresas e instituições empregadoras de suas contribuições ao INSS. Cerca de 40% das empresas sonegam o depósito ao INSS, mas apontam o desconto no contracheque, enganando a classe trabalhadora. Ler o restante da matéria »

No último dia 19/7, no Diário Oficial da União foi publicada a sanção da lei 12.685, de autoria do senador Cristovam Buarque. É uma forma de incentivo a que as prefeituras e órgãos governamentais, junto com a sociedade organizada, estabeleçam os compromissos com a criança, o adolescente e a educação. Todo final de ano, no dia 21 de novembro, sua prefeitura pode realizar uma solenidade para marcar o compromisso de sua cidade com a criança, o adolescente e a educação. Para que isso ocorra bem, em outubro podem ser realizados seminários e assembleias para que prioridades e projetos sejam debatidos com a comunidade e sejam estabelecidos compromissos, que serão formalizados em ato público no dia 21 de novembro. Você topa mobilizar sua comunidade para isso? Ler o restante da matéria »

Ontem, dia 19 de junho, foi sancionada a Lei 12.668 que institui o Dia Nacional do Piso Salarial. É oriunda do PLS 332/2008 (PL 5739 de 2009) de autoria do Senador Cristovam Buarque. A sugestão é que sirva de momento para que se discuta o valor do professor na sociedade. O reconhecimento dos professores se dá também por meio de salários dignos. O Piso é só um começo. É muito pequeno ainda, mas mesmo assim, muitos governantes ainda nem respeitam a Lei. Ler o restante da matéria »

Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil – É instituída a Semana Nacional da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente na semana de 25 de agosto, data esta que passa a ser comemorada como o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem à Dra. Zilda Arns.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, no exercício da Presidência da República, sancionou, no dia 2 de dezembro, a nona lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A nova Lei nº 12.533 institui o Dia nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado todo dia 16 de março.

Para o senador, a lei é histórica e fará com que, naquela data, as escolas possam promover atos, eventos, debates e mobilizações relacionadas à proteção dos ecossistemas brasileiros.

Agora é lei. Foi publicada, hoje (30 de junho), no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.433, de autoria do senador Cristovam Buarque, que altera a Lei de Execução Penal que possibilita a redução da pena ao preso que estudar.

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A lei assinada pela presidenta Dilma Rousseff, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, estabelece que a cada 12 horas de estudo – atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior ou requalificação profissional – o detento reduza um dia de sua pena.

Essas 12 horas de estudo devem estar divididas em no mínimo três dias e podem ser praticadas presencialmente ou na modalidade a distância. A lei vale para condenados em regime fechado, semi-aberto, aberto e em liberdade condicional. Nos últimos três casos, é possível estudar fora da instituição penal e obrigatório apresentar mensalmente comprovantes de frequência e aproveitamento escolar. Ler o restante da matéria »

LEI 12.245/10 de 24 de maio de 2010

 LEI Nº 12.130/2009 de 17 de dezembro de 2009

LEI 12.061/2009 de 27 de outubro de 2009

LEI 12.013/2009 de 6 de agosto de 2009