Cursos de formação de professores da educação básica e de pedagogia devem oferecer conteúdos que permitam aos futuros profissionais da área identificar, em crianças e adolescentes, efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual. É o que prevê projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Na justificação, Cristovam afirma que sua intenção com o projeto (PLS 638/07) não foi criar "clima alarmista", mas apenas propor mais um mecanismo no Estatuto da Criança e do Adolescente que ajude no combate a atos de violência contra menores.
Como observa o senador, o estatuto já prevê pena administrativa de três a 20 salários mínimos, que pode ainda ser duplicada em caso de reincidência, ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou creche que deixar de comunicar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O projeto não impõe a criação de uma nova disciplina nos cursos, salienta Cristovam. Segundo ele, cada instituição de ensino terá a liberdade de decidir a forma mais adequada de cumprir a orientação curricular para a abordagem do novo conteúdo.
A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na CE, a proposta foi relatada por Fátima Cleide (PT-RO) e aprovada em decisão terminativa. A senadora aproveitou as duas emendas que haviam sido acolhidas na primeira comissão. Fátima Cleide citou em seu relatório dados da Organização das Nações Unidas (ONU) com o registro, entre 2003 e 2007, de nada menos que 76.568 denúncias de violência contra crianças no Brasil, a maioria com envolvimento de pessoas da família - em 81,3%, os pais foram identificados como responsáveis.
A matéria deve ir agora para exame na Câmara dos Deputados.
Fonte: Jornal do Senado de quarta-feira, 30 de setembro
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