Embalagens e rótulos de bebidas alcoólicas poderão exibir advertências sobre males à saúde causados pelo consumo dos produtos. É o que determina projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).A proposta (PLS 9/09) estabelece que os rótulos tragam impressos a proibição de venda da bebida alcoólica a menores de 18 anos, bem como as consequências cíveis, penais e administrativas de dirigir sob os efeitos do álcool. Imagens ou figuras ilustrativas também devem ser incluídas nas embalagens para alertar sobre consequências do uso do produto.
Para Cristovam, a obrigação atual para que rótulos tragam a advertência "evite o consumo excessivo de álcool" é ineficiente. O senador entende que a chamada Lei Seca (Lei 11.705/08) não tem como foco evitar que motoristas alcoolizados conduzam seus veículos.
O relator na CAS, Augusto Botelho (PT-RR), favorável ao projeto, destacou que, apesar de o álcool ser uma droga lícita, seus efeitos são danosos ao consumidor, a sua família e à sociedade. Entre os danos, o relator lista o empobrecimento por gastos com a bebida e com o tratamento dos danos à saúde do dependente, a violência doméstica, a separação conjugal e, no extremo, a morte do chefe da família ou de filho.
Augusto Botelho também observou que "a sociedade toda perde, pois grande número das mortes violentas e dos acidentes que causam danos graves à saúde são provocados por indivíduos alcoolizados. Além disso, o alcoolismo é responsável, também, por enormes gastos públicos e privados".
Fonte: Jornal do Senado de segunda-feira, 11 de janeiro.
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