Cria a remição de pena por estudo.
Prevê a obrigatoriedade de salas de aulas em presídios
Institui o Dia Nacional do Historiador
Prevê o acesso universal ao ensino médio público
Determina o envio de informações escolares aos pais
Institui o Dia e a Semana Nacionais da Leitura
Cria o piso salarial nacional dos professores.
Exige a oferta de vaga em escola pública a toda criança a partir dos quatro anos
Inclui o envolvimento com a educação básica como finalidade da educação superior