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Leis Buarque
  • Lei Nº 12.433/2011

    Cria a remição de pena por estudo.

    Acesse aqui a página oficial da lei.

  • Lei Nº 12.245/2010

    Prevê a obrigatoriedade de salas de aulas em presídios

    Acesse aqui a página oficial da lei.

  • Lei Nº 12.130/2009

    Institui o Dia Nacional do Historiador

    Acesse aqui a página oficial da lei.

  • Lei Nº 12.061/2009

    Prevê o acesso universal ao ensino médio público

    Acesse aqui a página oficial da lei.

  • Lei Nº 12.013/2009

    Determina o envio de informações escolares aos pais

    Acesse aqui a página oficial da lei.

  • Lei Nº 11.899/2009

    Institui o Dia e a Semana Nacionais da Leitura

    Acesse aqui a página oficial da lei.

  • Lei Nº 11.738/2008

    Cria o piso salarial nacional dos professores.

    Acesse aqui a página oficial da lei.

  • Lei Nº 11.700/2008

    Exige a oferta de vaga em escola pública a toda criança a partir dos quatro anos

    Acesse aqui a página oficial da lei.

  • LEI N° 13.174/2015

    Inclui o envolvimento com a educação básica como finalidade da educação superior

    Acesse aqui a página oficial da lei.

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