A pedido do Comitê do Patrimônio Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) submeteu um relatório de conservação sobre a cidade de Brasília. O documento, que foi escrito com base em uma missão de monitoramento realizada entre os dias 13 e 17 de março, afirma que informações pertinentes ao desenvolvimento das Grandes Áreas Norte (Setor 901) indicam a intenção do Governo do Distrito Federal em permitir a construção de grandes edifícios na região.
Em relação ao setor W3 Sul, inicialmente dedicado ao pequeno comércio para o abastecimento das residências, o relatório diz que existe projeto para intervenções em termos de espaço aberto e construções e propostas para regularização de ocupações existentes. Em escala gregária, o documento registra que as quatro áreas que o compõem são as que mais sofreram variações, como na variação da altura dos edifícios e na harmonia geral. "A missão considera fundamental evitar novas expansões". Outras regiões críticas apontadas pelo relatório são a do Lago Paranoá e a da Vila Planalto, cujas características vernaculares originais estão desaparecendo.
A Unesco aponta o processo de privatização das propriedades e as pressões econômicas como as grandes responsáveis pelas mudanças. "A missão notou que Brasília é uma cidade dinâmica enfrentando desafios em termos de preservar o seu Plano Piloto".
Planejamento
O texto assinala que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que é a ferramenta para a preservação, planejamento e gestão do composto urbano da capital, ainda não está completo. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o PPCUB requer revisão considerável de suas disposições, mas já está em processo de finalização.
De acordo com o relatório, entretanto, apesar de duas audiências públicas já terem sido realizadas, a missão observou expressões de insatisfação da sociedade civil sobre as modalidades de consulta sobre o conteúdo do projeto. Depois de uma terceira audiência e da conclusão do documento, o IPHAN-DF irá analisá-lo e, em seguida, submetê-lo à aprovação do Governo do Distrito Federal.
A missão analisou o antiprojeto do PPCUB e observou várias contradições nas disposições em termos de proteção legal às medidas já em vigor e alterações no uso do zoneamento e terras que poderiam ser prejudiciais para a conservação e proteção das características e do espírito inicial do Plano Piloto.
"Essas deficiências terão de ser tratadas como uma questão de urgência. O processo de consulta em curso deve ser interrompido e reformulado para permitir uma revisão completa das disposições constantes do documento e garantir que os atributos da propriedade de Patrimônio Mundial e as condições de autenticidade e integridade continuem a ser satisfeitas", conclui o texto.
O documento afirma ainda que o Plano Diretor de Gestão Territorial (PDOT) está sendo atualizado, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) também está em processo de desenvolvimento. O PDOT é a principal ferramenta para tomada de decisão em relação ao desenvolvimento urbano da área que compreende o Plano Piloto e 30 cidades satélites.
Fonte: PiniWeb
