Débora Santos - Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.

Lei, que foi sancionada pelo presidente Lula em 2008, fixa valor mínimo a ser pago a professores em início de carreira

Mínimo atual da categoria é de R$ 1.024,67; GO, TO, RO, CE e PE pagam R$ 950 (o piso do ano passado), enquanto RS paga apenas R$ 862,80

Por Ricardo Westin

Professores iniciantes de seis redes estaduais começaram o ano letivo recebendo um salário menor que R$ 1.024,67 - mínimo determinado pela lei.

Em Goiás, Tocantins, Rondônia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a remuneração não alcançou o piso nacional, segundo estudo da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
O piso salarial vale para os professores iniciantes com formação de nível médio (sem diploma universitário) que trabalham 40 horas por semana.

A lei, que abrange também as escolas municipais, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008. Antes disso, cada Estado e município tinha um piso próprio.

Com a lei, o piso nacional foi estipulado em R$ 950. Como é obrigatório que seja reajustado todo mês de janeiro, o mínimo hoje é de R$ 1.024,67, segundo o Ministério da Educação.

Daqueles seis Estados, cinco (GO, TO, RO, CE e PE) começaram o ano pagando os antigos R$ 950, sem aplicar o reajuste obrigatório. No RS, a remuneração inicial dos professores é ainda mais baixa, de R$ 862,80.

"Nas redes municipais, embora não haja dados, a situação é pior. O professor tem menos força para negociar em municípios menores", diz o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. Para ele, o piso nacional é descumprido por razões políticas, não financeiras. "O ministério tem verbas para socorrer os que alegam não poder pagar o piso, mas ninguém pediu."

O MEC confirma. Para obter o dinheiro, os governantes precisam comprovar que falta dinheiro para a educação. "Se fosse verba para obra, eles viriam correndo. O problema é que ninguém inaugura professor ou aluno", critica o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O piso salarial ainda causa discordâncias porque um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando que a lei era inconstitucional. O Supremo ainda não decidiu o mérito da questão e determinou que, enquanto isso, os professores não podem ganhar menos do que o piso.

"Os governadores e prefeitos se apoiam nessa indecisão do Supremo. O Ministério Público deveria processá-los por improbidade administrativa e pedir cassação", diz Buarque.

A CNTE usa cálculo distinto e defende piso de R$ 1.312,85 (sem contar gratificações). O STF aceitou a inclusão das gratificações no cálculo do piso.

Fonte: Folha de S. Paulo de terça-feira, 16 de março.

O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros - Idelb - premiará, no dia 26 de maio, os 150 melhores projetos de lei aprovados em 2008 por vereadores, deputados estaduais, deputados federais, distritais e senadores. O projeto de Cristovam, que cria o piso nacional para o magistério, foi um dos escolhidos para receber o Prêmio do Mérito Legislador - 2008.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulga em seu site uma nota em quem alerta que, "diante da não implantação do piso salarial em todos os estados e municípios brasileiros, decidimos realizar no dia 24 de abril uma greve de advertência de 24 horas para exigir o imediato cumprimento da lei 11.738, sancionada em julho de 2008 pelo Presidente Lula e que está em vigor desde janeiro deste ano." Clique no título para ler a íntegra da nota.